Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 80/2017
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ZONA AZUL AOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ZONA AZUL AOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, CLAUDIO FONSECA, JULIANA CARDOSO, MARIO COVAS NETO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Aprovado em 2ª Discussão na 60SE (04/10/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISENCAO PAGAMENTO TARIFAS ZONA AZUL OFICIAL DE JUSTICA ESTACIONAMENTO VIA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO IDENTIFICACAO COMPROVACAO
Assuntos detalhados
EXERCICIO PROFISSIONAL
REGISTRO PROFISSIONAL
VEICULOS
PARA BRISA