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PROJETO DE LEI 76/2017
Autores
Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 16.124, DE 9 DE MARÇO DE 2015, QUE ESTABELECE PARÂMETROS ESPECÍFICOS PARA A INSTALAÇÃO, REFORMA E REGULARIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 16.124, DE 9 DE MARÇO DE 2015, QUE ESTABELECE PARÂMETROS ESPECÍFICOS PARA A INSTALAÇÃO, REFORMA E REGULARIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 16.124/2015 INSTALACAO EQUIPAMENTO PUBLICO ASSISTENCIA SOCIAL EDUCACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) UNIDADE DE SAUDE ESTABELECIMENTO DE ENSINO ZONEAMENTO
Assuntos detalhados
ZER
CENTRO EXPANDIDO
MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )
MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )
BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS )
AFONSO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY ( AVENIDA )
TANCREDO NEVES ( AVENIDA PRESIDENTE )
JUNTAS PROVISORIAS ( RUA DAS )
GRANDE SAO PAULO ( VIADUTO )
LUIS INACIO ANHAIA MELO ( AVENIDA PROFESSOR )
SALIM FARAH MALUF ( AVENIDA )
MARIA MALUF ( COMPLEXO VIARIO )