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PROJETO DE LEI 750/2017
Autor
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PARA POLUIÇÃO SONORA DE ALARMES EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS EM VIAS PÚBLICAS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PARA POLUIÇÃO SONORA DE ALARMES EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS EM VIAS PÚBLICAS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
MULTA POLUICAO SONORA ALARME VEICULOS VIA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO SIRENE NIVEL SOM SONS URBANOS
Assuntos detalhados
RUIDO
SOSSEGO PUBLICO
INSTALACAO
DISPOSITIVO DE SEGURANCA
EQUIPAMENTO SONORO
MEDICAO
MEDIDOR DE NIVEL DE SOM
EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA
VIZINHANCA