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PROJETO DE LEI 728/2017
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BALANÇAS EM ESTABELECIMENTOS ONDE SEJAM VENDIDOS PRODUTOS HORTIFRUTIGANJEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BALANÇAS EM ESTABELECIMENTOS ONDE SEJAM VENDIDOS PRODUTOS HORTIFRUTIGANJEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BALANCA ESTABELECIMENTO COMERCIAL VENDA DISPONIBILIDADE PESAGEM PRODUTO HORTIFRUTIGRANJEIRO COMERCIALIZACAO VENDA A GRANEL ALIMENTO FRACIONADO VISIBILIDADE
Assuntos detalhados
PLACA
AVISO
CONSUMIDOR
VERIFICACAO