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PROJETO DE LEI 713/2017
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
ALTERA O "CAPUT" DO ART.1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 13.332 DE 2 DE ABRIL DE 2002 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 15.813 DE 17 DE JUNHO DE 2013 E REVOGA O ART.2º DESTA LEI, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS APÓS AS 23 H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O "CAPUT" DO ART.1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 13.332 DE 2 DE ABRIL DE 2002 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 15.813 DE 17 DE JUNHO DE 2013 E REVOGA O ART.2º DESTA LEI, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS APÓS AS 23 H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.332/2002 SEMAFORO HORARIO DE FUNCIONAMENTO CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS FUNCIONAMENTO HORARIO NOTURNO SEMAFORO DE ADVERTENCIA PROIBICAO MULTA
Assuntos detalhados
INFRACAO
TRANSITO
VELOCIDADE
SEGURANCA
DERROGACAO
ESTUDO TECNICO
LOCAL
ROUBO
ASSALTO
LEI 15.813/2013