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PROJETO DE LEI 695/2017
PROMULGADO
Autores
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ementa
ALTERA A LEI 14.454 DE 27 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA VEDAR A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUANDO OS HOMENAGEADOS COMETEREM GRAVES CRIMES CONTRA A SOCIEDADE).
ALTERA A LEI 14.454 DE 27 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA VEDAR A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUANDO OS HOMENAGEADOS COMETEREM GRAVES CRIMES CONTRA A SOCIEDADE).
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 186SE (17/04/2019)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 186SE (17/04/2019)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 186SE (17/04/2019)
da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, CAIO MIRANDA CARNEIRO, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.454/2007 PROIBICAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO NOME CONDENACAO JUDICIAL TRANSITO EM JULGADO REPRESENTACAO JUDICIAL DECISAO JUDICIAL
Assuntos detalhados
PROCESSO JUDICIAL
ACAO JUDICIAL
CRIME HEDIONDO
ACAO PENAL
NORMAS
HOMENAGEADO
ABUSO DE PODER ECONOMICO
CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR
CRIME CONTRA A FAZENDA PUBLICA
CRIME CONTRA A FE PUBLICA
CRIME CONTRA A ADMINISTRACAO PUBLICA
CRIME CONTRA O PATRIMONIO
CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
CRIME FALIMENTAR
CRIME AMBIENTAL
CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA
CRIME CONTRA A VIDA
CRIME SEXUAL
INFLUENCIA
EXPLORACAO SEXUAL
CRIME ORGANIZADO
LAVAGEM DE DINHEIRO
TRAFICO
DROGA
DISCRIMINACAO RACIAL
TORTURA
TERRORISMO
TRABALHO ESCRAVO
DECLARACAO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO MILITAR
JULGAMENTO
MORTE
INFORMACAO
HOMENAGEM