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PROJETO DE LEI 680/2017
VETO PARCIAL ACEITO
Autores
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (18/09/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Votos contrários: JANAÍNA LIMA.
Aprovado em 2ª Discussão na 275SE (12/08/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESTATUTO DE PROTECAO, DEFESA E CONTROLE DAS POPULACOES DE ANIMAIS DOMESTICOS ESTATUTO NORMAS PROTECAO AOS ANIMAIS ANIMAL ANIMAL DOMESTICO FAUNA SILVESTRE CADASTRO REGISTRO IDENTIFICACAO
Assuntos detalhados
CAO
GATO
REGISTRO GERAL DO ANIMAL
MICROCHIP
PRAZO
COORDENADORIA DE PROTECAO E BEM ESTAR ANIMAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
MEDICO VETERINARIO
CLINICA VETERINARIA
MORTE
RESPONSAVEL
PROPRIETARIO
CONTROLE DA NATALIDADE
CASTRACAO ANIMAL
RESPONSABILIDADE
CRIACAO ANIMAL
CUIDADOR
FEZES
VIA PUBLICA
LIMPEZA PUBLICA
LOGRADOURO PUBLICO
RECOLHIMENTO
PROIBICAO
VACINACAO
ABANDONO
PREVENCAO
ACIDENTE
PLACA
AVISO
CAO AGRESSIVO
ADESTRAMENTO
LOCAL PUBLICO
COLEIRA DE ANIMAL
APREENSAO
DESTINACAO
RESGATE
DOACAO
DEFICIENTE VISUAL
SACRIFICIO DE ANIMAL
CAO GUIA
ACESSO
COMERCIALIZACAO
VENDA
CANIL
GATIL
ALOJAMENTO
HOTEL
HOSPEDAGEM
LIMPEZA
HIGIENE
SAUDE PUBLICA
PERMUTA
EXPOSICAO
ANUNCIO
INTERNET
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
PET SHOP
LICENCA
FUNCIONAMENTO
LOCACAO
CARATER PROVISORIO
ABRIGO
FOGOS DE ARTIFICIO
SOM
RUIDO
FEIRA
EVENTOS
CAVALO
EQUINO
BOVINO
SUINO
OVINO
CAPRINO
ZONA RURAL
CIRCULACAO
PROPULSAO ANIMAL
CARROCA
ATIVIDADE ESPORTIVA
DESFILE
COMEMORACAO CIVICA
MONTARIA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
EXERCITO
REMOCAO
TRANSPORTE
AVE
INSTALACAO
CIRCO
ESPETACULO
ROMARIA
JUMENTO
BURRO
ANIMAL ABANDONADO
ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO
LEI 17.464/2020
PESSOA COM DEFICIENCIA
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS