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PROJETO DE LEI 668/2017
Autores
Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, IMPRÓPRIOS AO CONSUMO OU NÃO UTILIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, IMPRÓPRIOS AO CONSUMO OU NÃO UTILIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESCARTE MEDICAMENTOS MEDICAMENTO VENCIDO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FARMACIA RECIPIENTE DISPONIBILIDADE COLETA DESTINACAO RECOLHIMENTO
Assuntos detalhados
PLACA
VALIDADE
VENCIMENTO
COMERCIALIZACAO
VENDA
VISIBILIDADE
PROTECAO AMBIENTAL