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PROJETO DE LEI 614/2017
Autores
Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD)
Ementa
ALTERA O ART. 2º DA LEI 12.330 DE 5 DE MAIO DE 1997 QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DO CÂNCER GINECOLÓGICO E MAMÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 2º DA LEI 12.330 DE 5 DE MAIO DE 1997 QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DO CÂNCER GINECOLÓGICO E MAMÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 10SE (14/04/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 12.330/1997 CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENCAO DO CANCER GINECOLOGICO E MAMARIO MULHER PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENTE FISICO DIAGNOSTICO CANCER DE MAMA CANCER GINECOLOGICO PAPANICOLAU
Assuntos detalhados
EXAME MEDICO
MAMOGRAFIA
POSTO DE SAUDE
REDE MUNICIPAL DE SAUDE
HOSPITAL MUNICIPAL
ADAPTACAO
PREVENCAO