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PROJETO DE LEI 598/2017
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ementa
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS NO PROGRAMA LEVE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS NO PROGRAMA LEVE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FORNECIMENTO DISTRIBUICAO GRATUITA LEITE INTOLERANCIA ALIMENTAR LACTOSE CRIANCA PROGRAMA LEVE LEITE CRIANCA CARENTE BAIXA RENDA CRECHE
Assuntos detalhados
ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL
GRATUIDADE