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PROJETO DE LEI 597/2017
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES EXCESSIVOS NOS ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS NO ENTORNO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES EXCESSIVOS NOS ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS NO ENTORNO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO COBRANCA ESTACIONAMENTO VALOR LOCALIZACAO ENTORNO DISTANCIA ESPACO PUBLICO CENTRO CULTURAL BIBLIOTECA
Assuntos detalhados
TEATRO
CINEMA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
ESCOLA PUBLICA
AREA DE LAZER
PARQUE
PRACA PUBLICA
RESTAURANTE
BAR
LANCHONETE
HOSPITAL
POSTO DE SAUDE
UNIDADE DE SAUDE
CALCULO
PRECO
TEMPO
CARTAO DE ZONA AZUL