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PROJETO DE LEI 593/2017
Autores
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ementa
ACRESCE O INCISO XIV AO ARTIGO 7º DA LEI 14.223 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [Altera a Lei da Cidade Limpa para não considerar anúncio nomes, símbolos, logotipos ou logomarcas de templos ou locais de culto religioso de qualquer crença.]
ACRESCE O INCISO XIV AO ARTIGO 7º DA LEI 14.223 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [Altera a Lei da Cidade Limpa para não considerar anúncio nomes, símbolos, logotipos ou logomarcas de templos ou locais de culto religioso de qualquer crença.]
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.223/2006 NOME SIMBOLO LOGOTIPO DENOMINACAO IDENTIFICACAO TEMPLO CULTO RELIGIOSO IGREJA
Assuntos detalhados
INSTITUICAO RELIGIOSA
FACHADA
LEI CIDADE LIMPA
POLUICAO VISUAL
AUTORIZACAO
ANUNCIO
CARTAZ
INFORMACAO