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PROJETO DE LEI 581/2017
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PRIORIDADE ESPECIAL EM ATENDIMENTO AOS IDOSOS MAIORES DE 80 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PRIORIDADE ESPECIAL EM ATENDIMENTO AOS IDOSOS MAIORES DE 80 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 236SE (13/11/2024)
da Legislatura 18-4.
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/ 2024.;
Substitutivos Aprovados:
SUB 2/2019.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PRIORIDADE IDOSO IDADE OCTOGENARIO PREFERENCIA ATENDIMENTO DIFERENCIADO ASSISTENCIA AO IDOSO ASSISTENCIA MEDICA SISTEMA UNICO DE SAUDE UNIDADE DE SAUDE
Assuntos detalhados
ALTERACAO
LEI 12.270/1996
ABRIGO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
HIGIENE
ALIMENTACAO
LAZER
LEI 12.365/1997
REDE MUNICIPAL DE SAUDE
LEI 12.604/1998
LEI 12.975/2000
MEIA ENTRADA
TEATRO
CINEMA
ATIVIDADE ARTISTICA
ATIVIDADE CULTURAL
LEI 13.834/2004
POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO
LEI 14.198/2006
RESERVA
VAGA
CONJUNTO HABITACIONAL
UNIDADE HABITACIONAL
PAVIMENTO TERREO
APARTAMENTO
PROGRAMA HABITACIONAL