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PROJETO DE LEI 573/2017
Autor
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.127 DE 5 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.127 DE 5 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 51SE (14/09/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.127/2006 PROGRAMA INFORMACAO DEMANDA OFERTA VAGA PERMANENCIA ESTUDANTE ENSINO MUNICIPAL
Assuntos detalhados
ESCOLA MUNICIPAL
ACESSO
INTERNET
RELATORIO
DADOS
LEVANTAMENTO
DISTRITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
CENSO ESCOLAR MUNICIPAL
EDUCACAO INFANTIL
CRIANCA
IDADE
GARANTIA
ATENDIMENTO
CRECHE
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL