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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 57/2017
Autores
Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
SUSTA O DECRETO DE Nº 57.792 DE 21 DE JULHO DE 2017, E TODOS OS SEUS EFEITOS.
SUSTA O DECRETO DE Nº 57.792 DE 21 DE JULHO DE 2017, E TODOS OS SEUS EFEITOS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SUSTACAO REVOGACAO DECRETO 57.792/2017 LEI 16.333/2015 REGULAMENTACAO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA CONSELHO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA LIMITACAO CONSELHO MEMBROS
Assuntos detalhados
COMPETENCIA
MANDATO
CONSELHEIRO
ACOMPANHAMENTO
INDICACAO ( DESIGNACAO )
DECRETO 57.233/2016
MULHER
SOCIEDADE CIVIL
ELEICAO
REPRESENTANTE
PARTICIPACAO POPULAR
CONVOCACAO
REUNIAO
PERIODO
BIBLIOTECA PUBLICA
POLITICA MUNICIPAL DO LIVRO
LEITURA
LIVRO
INTERVALO
FISCALIZACAO