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PROJETO DE LEI 55/2017
Autor
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR PLATAFORMA ELETRÔNICA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR PLATAFORMA ELETRÔNICA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DIRETRIZ EXPLORACAO ATIVIDADE ECONOMICA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS PARTICULAR ( PESSOA ) REQUISITOS APLICATIVO MOVEL UBER APLICATIVO TELEFONE CELULAR INTERNET
Assuntos detalhados
PROVEDOR DE PLATAFORMA DIGITAL
SISTEMA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIRO
EXCLUSIVIDADE
TRANSPORTE DE PASSAGEIRO
PROGRAMA DE COMPUTADOR
LIMITACAO
QUANTIDADE
PERCENTAGEM
TAXI
ALVARA DE ESTACIONAMENTO
REGISTRO
CADASTRO
MOTORISTA
PLACA
VEICULOS
COR
IDENTIFICACAO
SINALIZACAO
FISCALIZACAO
SEGURANCA
AUTORIZACAO
PMSP
LICENCIAMENTO
SAO PAULO ( MUNICIPIO )
PROPRIETARIO
PROIBICAO
PREPOSTO
ESTACIONAMENTO
PONTO
VIA PUBLICA
LOGRADOURO PUBLICO
AFERICAO
TARIFAS
PASSAGEIRO
INFORMACAO
CONCORRENCIA DESLEAL
COMBATE
PRECO REDUZIDO
REGULAMENTACAO
OPERADORA DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADA
PLATAFORMA TECNOLOGICA