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PROJETO DE LEI 527/2017
Há processo apensado:
PL 10/2020
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONTÊINERES PARA RECEBIMENTO DE MATERIAL RECICLÁVEL EM SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONTÊINERES PARA RECEBIMENTO DE MATERIAL RECICLÁVEL EM SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONTEINER INSTALACAO SUPERMERCADO MATERIAL RECICLAVEL LIXEIRA COR PAPEL MATERIAL PLASTICO METAL VIDRO
Assuntos detalhados
ACESSO
VISIBILIDADE
COLETA SELETIVA DE LIXO
RESIDUOS SOLIDOS
LIXO
COLETA
DESTINACAO
RECICLAGEM
COOPERATIVA
INFORMACAO