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PROJETO DE LEI 524/2017
VETO TOTAL ACEITO
Autores
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ementa
ALTERA A LEI 10.365 DE 1987, PARA PERMITIR QUE A PODA DE ÁRVORE SEJA FEITA POR PESSOA JURÍDICA PRIVADA, CADASTRADA PERANTE O MUNICÍPIO.
ALTERA A LEI 10.365 DE 1987, PARA PERMITIR QUE A PODA DE ÁRVORE SEJA FEITA POR PESSOA JURÍDICA PRIVADA, CADASTRADA PERANTE O MUNICÍPIO.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (18/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANTONIO DONATO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, SÂMIA BOMFIM, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 186SE (17/04/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, JULIANA CARDOSO, PATRÍCIA BEZERRA, REIS, SENIVAL MOURA, SONINHA FRANCINE, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Emendas Aprovadas:
EME 1/ 2019.;
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2017.
Aprovada a redação final na 177SO (14/05/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025).
Votação Simbólica.
Votos contrários: LUCAS PAVANATO, SONAIRA FERNANDES.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 10.365/1987 AUTORIZACAO PODA DE ARVORE PESSOA JURIDICA CADASTRO PMSP TREINAMENTO LEGISLACAO AMBIENTAL EMPRESA
Assuntos detalhados
CORTE DE ARVORE
ENGENHEIRO AGRONOMO
BIOLOGO
NORMAS