Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 5/2017

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)

Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA A FORNECER MERENDA ESCOLAR, CESTA BÁSICA OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.223/2019 - 31/10/2019

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (13/03/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica. Votos contrários: CLAUDIO FONSECA.

Aprovado em 2ª Discussão na 225SE (09/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: JANAÍNA LIMA.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025). Votação Simbólica. Votos contrários: DR. MURILLO LIMA, JANAINA PASCHOAL, KEIT LIMA, MAJOR PALUMBO, MARINA BRAGANTE.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

MERENDA ESCOLAR FERIAS ESCOLARES ESTUDANTE ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO ALIMENTACAO ESTUDANTE CARENTE VALE ALIMENTACAO CESTA BASICA ESCOLAR