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PROJETO DE LEI 498/2017
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, E DA LEI 10.308, DE 22 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, E DA LEI 10.308, DE 22 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANTONIO DONATO.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 07.329/1969 LEI 10.308/1987 TAXI TAXISTA DERROGACAO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NORMAS MOTORISTA AUTONOMO QUANTIDADE
Assuntos detalhados
PREPOSTO
COMPARTILHAMENTO
PROPRIETARIO
VEICULOS
DECLARACAO
AUTORIZACAO
UTILIZACAO
TERCEIROS
SUBSTITUICAO
ALVARA DE ESTACIONAMENTO
LICENCA
TRANSFERENCIA
PENALIDADE
INFRACAO
VESTUARIO
PASSAGEIRO
GUIA DA CIDADE
HIGIENE
LIMPEZA
CONSERVACAO
MUNICIPIOS
UBER APLICATIVO
APLICATIVO MOVEL