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PROJETO DE LEI 474/2017
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, DE VAPOR DE SÓDIO E MERCÚRIO E DE LUZ MISTA, E SEUS RESÍDUOS, DISCIPLINA O DESCARTE DESSES PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, DE VAPOR DE SÓDIO E MERCÚRIO E DE LUZ MISTA, E SEUS RESÍDUOS, DISCIPLINA O DESCARTE DESSES PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LAMPADA FLUORESCENTE LAMPADA A VAPOR DE SODIO LAMPADA A VAPOR DE MERCURIO RESIDUOS SOLIDOS PROIBICAO DESCARTE LIXO LOGRADOURO PUBLICO LAMPADA LIXO TECNOLOGICO
Assuntos detalhados
LIXO TOXICO
TERRENO
CURSO D'AGUA
REDE DE AGUA
REDE DE ESGOTO
REDE DE ENERGIA
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
COLETA
COLETA SELETIVA DE LIXO
RESPONSABILIDADE
RECOLHIMENTO
DESTINACAO
PROTECAO AMBIENTAL
CAMPANHA EDUCATIVA
LOGISTICA REVERSA