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PROJETO DE LEI 429/2017
Autor
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA, PARA PARTURIENTES NOS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA, PARA PARTURIENTES NOS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
HOSPITAL HOSPITAL PARTICULAR FORNECIMENTO CADERNETA DE SAUDE DA CRIANCA MINISTERIO DA SAUDE OBRIGATORIEDADE DISTRIBUICAO PARTURIENTE MATERNIDADE RECEM NASCIDO
Assuntos detalhados
INFORMACAO
ORIENTACAO