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PROJETO DE LEI 36/2017
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS FARMACÊUTICOS PERMITIDOS EM FARMÁCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS FARMACÊUTICOS PERMITIDOS EM FARMÁCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FARMACIA PRESTACAO DE SERVICO PROCEDIMENTO AUTORIZACAO FARMACEUTICO VACINACAO MEDICAMENTOS EQUIPAMENTOS CARTEIRA DE VACINACAO INFORMACAO
Assuntos detalhados
VIGILANCIA SANITARIA
RESPONSABILIDADE
PACIENTE
LICENCA
ATENDIMENTO DOMICILIAR
EXAME DE LABORATORIO