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PROJETO DE LEI 356/2017

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E O SISTEMA MUNICIPAL PARA AO CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.018, DE 28 DE JUNHO DE 2005, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.174, DE 22 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE CAPTACAO DE AGUAS PLUVIAIS SISTEMA MUNICIPAL PARA O CONTROLE DO DESPERDICIO DE AGUA ALTERACAO LEI 14.018/2005 LEI 16.174/2015 INCENTIVO CAPTACAO AGUAS PLUVIAIS CONSTRUCAO EDIFICIO

Assuntos detalhados

RACIONALIZACAO UTILIZACAO AGUA ECONOMIA PREVENCAO ENCHENTE CONSCIENTIZACAO CONSERVACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E USO RACIONAL DA AGUA EM EDIFICACOES REFORMA AREA LIMITACAO RESERVATORIO RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS INCENTIVO FISCAL DESCONTO REDUCAO VALOR IPTU BENS MUNICIPAIS PROJETO HABITACIONAL PRAZO DESTINACAO LIMPEZA PUBLICA LAVAGEM VEICULOS CONSTRUCAO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS TERRAPLENAGEM SANITARIO PUBLICO