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PROJETO DE LEI 319/2017
Autores
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.492, DE 31 DE JULHO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A DEMARCAÇÃO DE VAGAS ESPECIAIS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TRANSPORTE DE ESCOLARES NAS PROXIMIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 14.492, DE 31 DE JULHO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A DEMARCAÇÃO DE VAGAS ESPECIAIS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TRANSPORTE DE ESCOLARES NAS PROXIMIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.492/2007 AREA DE SEGURANCA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO DEMARCACAO CET VAGA TRANSPORTE ESCOLAR EMBARQUE
Assuntos detalhados
DESEMBARQUE
ESTUDANTE
PASSAGEIRO
PROXIMIDADE
LOCALIZACAO
ACESSO
EXCLUSIVIDADE
RESERVA
VEICULOS
SEGURANCA
TRANSITO
MOBILIDADE URBANA