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PROJETO DE LEI 318/2017
PROMULGADO
Autores
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ementa
REVOGA LEGISLAÇÃO OCIOSA DA DÉCADA DE 80 E 90 DO SÉCULO XX E DA PRIMEIRA DÉCADA DO SÉCULO XXI. (REF. A MILHARES DE LEIS OCIOSAS, CONTRIBUINDO PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO DO MUNICÍPIO).
REVOGA LEGISLAÇÃO OCIOSA DA DÉCADA DE 80 E 90 DO SÉCULO XX E DA PRIMEIRA DÉCADA DO SÉCULO XXI. (REF. A MILHARES DE LEIS OCIOSAS, CONTRIBUINDO PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO DO MUNICÍPIO).
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 268SE (24/06/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ELISEU GABRIEL, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 275SE (12/08/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ELISEU GABRIEL, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Abstenções: DANIEL ANNENBERG, GILBERTO NATALINI, PATRÍCIA BEZERRA.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2020.
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2019.
Aprovada a redação final na 277SO (20/08/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSOLIDACAO LEGISLATIVA LEI MUNICIPAL REVOGACAO PERIODO