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PROJETO DE LEI 315/2017
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ementa
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PESSOA COM DEFICIENCIA ATENDIMENTO DIFERENCIADO ATENDIMENTO PUBLICO PRIORIDADE PLACA INCLUSAO SIMBOLO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SUPERMERCADO
Assuntos detalhados
BANCOS
FARMACIA
BAR
RESTAURANTE
SIMBOLO DO AUTISMO