Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 308/2017
Autor
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), NO PRIMEIRO ANO SUBSEQUENTE NA AQUISIÇÃO DO RUDIMENTAR IMÓVEL.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), NO PRIMEIRO ANO SUBSEQUENTE NA AQUISIÇÃO DO RUDIMENTAR IMÓVEL.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 179SE (20/03/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, CELSO GIANNAZI, CLAUDIO FONSECA, JANAÍNA LIMA, SONINHA FRANCINE, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 200SE (15/05/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Observação: Votos contrários na Emenda: Ver. Janaína Lima
Votos contrários: ANTONIO DONATO, CLAUDIO FONSECA, SONINHA FRANCINE, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Emendas Aprovadas:
EME 1/ 2019.;
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2018.
Aprovada a redação final na 185SO (11/06/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISENCAO PAGAMENTO IPTU IMOVEL IMOVEL RESIDENCIAL CASA PROPRIA AQUISICAO BAIXA RENDA INCENTIVO FISCAL VALOR VENAL
Assuntos detalhados
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO
DECLARACAO
REGISTRO DE IMOVEIS
INCENTIVO
FINANCIAMENTO HABITACIONAL