Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 299/2017
PROMULGADO
Autor
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ementa
ALTERA A LEI Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A MINIMIZAÇÃO DE IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE EDIFICAÇÕES E DA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES - POLO GERADOR DE TRÁFEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A MINIMIZAÇÃO DE IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE EDIFICAÇÕES E DA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES - POLO GERADOR DE TRÁFEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: SÂMIA BOMFIM, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ADRIANA RAMALHO, CAIO MIRANDA CARNEIRO, DAVID SOARES, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, FERNANDO HOLIDAY, RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Emendas Aprovadas:
EME 1/ 2017.;
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2017,
SUB 1/2017.
Aprovada a redação final na 102SE (18/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: SÂMIA BOMFIM, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 15.150/2010 APROVACAO PROJETO ARQUITETONICO OBRA PUBLICA OBRA VIARIA SISTEMA VIARIO CONSTRUCAO POLO GERADOR DE TRAFEGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
Assuntos detalhados
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
REFORMA
CET
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
DOCUMENTO
COMPENSACAO
SINALIZACAO
TRANSITO
TRAFEGO
IMPACTO URBANISTICO
PROJETO VIARIO
PRORROGACAO
PRAZO
PARECER
LOCAL
RETIFICACAO
CUSTO
EMISSAO DE DOCUMENTO