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PROJETO DE LEI 273/2017
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA ATIVA IDADE, DESTINADO A ESTIMULAR A INSERÇÃO DOS IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA ATIVA IDADE, DESTINADO A ESTIMULAR A INSERÇÃO DOS IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA ATIVA IDADE IDOSO INCENTIVO MERCADO DE TRABALHO INSERCAO EMPREGO SERVICO VOLUNTARIO OFERTA DE EMPREGO VAGA DISPONIBILIDADE
Assuntos detalhados
HABILITACAO PROFISSIONAL
RECICLAGEM PROFISSIONAL
INFORMACAO
DIVULGACAO
COMBATE
DISCRIMINACAO
CONTRATACAO
QUALIDADE DE VIDA
TRABALHO
CONVENIO
SOCIEDADE CIVIL
VOLUNTARIO
CADASTRO
DADOS
INSCRICAO
CURSOS
BANCO DE OPORTUNIDADES PARA IDOSOS
INCENTIVO FISCAL
EMPRESA
ISENCAO
ISS
IPTU
TAXA DE LICENCA
TAXAS
TRABALHADOR AUTONOMO