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PROJETO DE LEI 236/2017

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

VETO PARCIAL ACEITO

Autores
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB), Ver. NOEMI NONATO (PL)

Ementa
DISPÕE SOBRE AÇÕES INTEGRADAS PARA INDICAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.447/2020 - 09/09/2020

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 275SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE AVALIACAO EQUIPE INTERDISCIPLINAR ALUNO ESPECIAL INDICACAO ( DESIGNACAO ) TECNOLOGIA ASSISTIVA PESSOA COM DEFICIENCIA PARTICIPACAO ESCOLA MUNICIPAL

Assuntos detalhados

AUTONOMIA QUALIDADE DE VIDA INCLUSAO APRENDIZAGEM PERMANENCIA PROFISSIONAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL DE SAUDE COMUNICACAO ACESSO INCLUSAO DIGITAL COMPUTADOR MOVEIS ADAPTACAO SERVICO LOCOMOCAO ORTESE PROTESE APARELHO AUDITIVO AMPLIFICADOR DE SOM PRIORIDADE FACILITACAO ENSINO ESPECIAL ACESSIBILIDADE