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PROJETO DE LEI 235/2017
Autores
Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: RUTE COSTA, SONINHA FRANCINE.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DIVULGACAO OBRIGATORIEDADE LISTA PACIENTE ESPERA INTERNET ACESSO INFORMACAO UNIDADE DE SAUDE ATENDIMENTO
Assuntos detalhados
EXAME MEDICO
EXAME DE LABORATORIO
CONSULTA MEDICA
ESPECIALIDADE MEDICA
CIRURGIA
REDE MUNICIPAL DE SAUDE
PRIVACIDADE
CARTAO DE SAUDE
CARTAO NACIONAL DE SAUDE
SISTEMA UNICO DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
INSCRICAO
ORDEM CRONOLOGICA
ORDENACAO
CHAMADA
EMERGENCIA
DADOS
CANDIDATO
CLASSIFICACAO
FILA
PROTOCOLO DE DOCUMENTO
COMPROVANTE
DATA