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PROJETO DE LEI 226/2017

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. ISA PENNA (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. DHEISON SILVA (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Ementa
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 59SE (04/12/2025)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 18.371/2025 - 23/12/2025

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 48SE (28/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025. Substitutivos Aprovados: SUB 1/2017.

Aprovado em 2ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DE CONSCIENTIZACAO SOBRE O ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTRA MULHER DATA COMEMORATIVA EVENTOS CAMPANHA EDUCATIVA ENSINO MUNICIPAL VIOLENCIA CONTRA A MULHER