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PROJETO DE LEI 221/2017
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS CENTROS DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS CENTROS DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 102SE (18/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CENTRO DE PREVENCAO E REABILITACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO CRIACAO CENTRO DE REABILITACAO PROFISSIONAL DE EDUCACAO PROFESSOR PREVENCAO SERVIDOR DO ENSINO DOENCA PROFISSIONAL ENSINO MUNICIPAL ASSISTENCIA MEDICA
Assuntos detalhados
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
CARDIOLOGIA
OFTALMOLOGIA
OTORRINOLARINGOLOGIA
FONOAUDIOLOGIA
PSICOLOGIA
FISIOTERAPIA
PRAZO
REABILITACAO
SAUDE OCUPACIONAL