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PROJETO DE LEI 219/2017
Autores
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE DO GRAFITE E MURAIS EM TERRITÓRIOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE DO GRAFITE E MURAIS EM TERRITÓRIOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA DE INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE DO GRAFITE E MURAIS EM TERRITORIOS DA CIDADE CRIACAO INCENTIVO GRAFITE AREA MUNICIPAL VALORIZACAO DIVULGACAO COLETIVO CULTURAL APOIO SIMPLIFICACAO
Assuntos detalhados
AUTORIZACAO
ESPACO PUBLICO
PRAZO
PERMANENCIA
TERMO DE PERMISSAO
EXPOSICAO
GRAFITEIRO
REMOCAO
RETIRADA
OBRA ARTISTICA
TROCA
DANOS
DEPREDACAO
COMUNICACAO
NOTIFICACAO
AVISO PREVIO
RESPONSAVEL
ARTISTA
PINTURA MURAL
ARTE URBANA