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PROJETO DE LEI 160/2017
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE CATALOGAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO.
INSTITUI O PROGRAMA DE CATALOGAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018)
da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALFREDINHO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, REIS, SÂMIA BOMFIM, SONINHA FRANCINE.
Aprovado em 2ª Discussão na 123SE (03/05/2018)
da Legislatura 17-2.
Votação Simbólica.
Votos contrários: EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, SONINHA FRANCINE.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025).
Votação Simbólica.
Votos contrários: KEIT LIMA, LUNA ZARATTINI.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA DE CATALOGACAO DOS BENS IMOVEIS DO MUNICIPIO AVALIACAO CATALOGACAO BENS IMOVEIS LEVANTAMENTO PERIODO BENS DE USO ESPECIAL BENS DOMINIAIS BENS MUNICIPAIS PRAZO
Assuntos detalhados
HERANCA VACANTE
ESPOLIO
LICITACAO
COMISSAO
SERVIDOR
INDICACAO ( DESIGNACAO )
MEMBROS
SIGILO
RELATORIO
DIVULGACAO
PUBLICACAO
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
INTERNET
CMSP
PMSP
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
DADOS
INFORMACAO
OCUPACAO
LISTA
LOCALIZACAO
PLANTA DE IMOVEL
REGISTRO DE IMOVEIS
INVASAO
INVENTARIO
VALOR
CONSERVACAO
UTILIZACAO
REFORMA
CUSTO
ALIENACAO
VENDA
IMOVEL ABANDONADO
CLASSIFICACAO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MEDIDAS LEGAIS
POSSE
REINTEGRACAO
PRIORIDADE
SUGESTAO
ACESSO
DESAFETACAO
CONTAGEM DE PONTOS
GESTAO
REVOGACAO
CADASTRO
LEI 10.906/1990
AREA MUNICIPAL
CONCESSAO DE USO