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PROJETO DE LEI 120/2017
REJEITADO
Autores
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL), Ver. ISA PENNA (PSOL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL), Ver. ISA PENNA (PSOL)
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL, E JURIDICAMENTE AUTORIZADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL, E JURIDICAMENTE AUTORIZADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Rejeitado em 1ª Discussão na 134SE (20/06/2018)
da Legislatura 17-2.
Votação Simbólica.
Votos contrários à Rejeição: REIS, SONINHA FRANCINE.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA DE ATENCAO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL E JURIDICAMENTE AUTORIZADO ABORTO MULHER ATENDIMENTO REDE MUNICIPAL DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE MUNICIPAL ORIENTACAO ETICA
Assuntos detalhados
LEGALIDADE
GESTANTE
GRAVIDEZ
ESTUPRO
RISCOS
DECISAO JUDICIAL
PRIORIDADE
SISTEMA UNICO DE SAUDE
EQUIPE INTERDISCIPLINAR
RESPEITO
COMBATE
VIOLENCIA
DISCRIMINACAO
DIVULGACAO
UNIDADE DE SAUDE
INFORMACAO
PLANEJAMENTO FAMILIAR
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
PROFISSIONAL DE SAUDE
HABILITACAO
CAMPANHA EDUCATIVA
NORMAS TECNICAS
MINISTERIO DA SAUDE
OFENSA
SINDICANCIA
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
AGRESSAO
AMEACA
RECUSA
INTIMIDACAO
COMUNICACAO
PRIVACIDADE
SIGILO
PLACA
ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )