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PROJETO DE LEI 115/2017
PROMULGADO
Autor
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ementa
INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL REMÉDIO PERTO" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL REMÉDIO PERTO" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 217SE (04/09/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 234SE (19/11/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA MUNICIPAL REMEDIO PERTO MEDICAMENTOS REDE MUNICIPAL DE SAUDE GRATUIDADE FORNECIMENTO DISTRIBUICAO GRATUITA UNIDADE DE SAUDE CONVENIO PARCERIA SETOR PRIVADO
Assuntos detalhados
DISTANCIA
PROXIMIDADE
DOACAO
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PARCERIAS E MEDICAMENTOS
SELO
AUTORIZACAO
AQUISICAO
EMERGENCIA
DISPONIBILIDADE
LICITACAO
CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO
DEMANDA
PRODUTO FARMACEUTICO
OFERTA