Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 10/2017

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

VETO TOTAL ACEITO

Autores
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)

Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, NOS CASOS DE NÃO REINCIDÊNCIA NOS ÚLTIMOS 12 MESES DA INFRAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO "RODÍZIO", ALTERANDO O ART. 3º DA LEI 12.490/97.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (18/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: DALTON SILVANO.

Aprovado em 2ª Discussão na 123SE (03/05/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ADVERTENCIA MOTORISTA MULTA PRAZO INFRACAO REINCIDENCIA RODIZIO DE VEICULOS LEI 12.490/1997 PENALIDADE MOBILIDADE URBANA