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PROJETO DE RESOLUCAO 9/2016
Autores
Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 11, 104, 289, 293, 358 E REVOGA OS ARTIGOS 297, 298 E 300, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS RELATIVOS AO VOTO SECRETO EM PLENÁRIO).
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 11, 104, 289, 293, 358 E REVOGA OS ARTIGOS 297, 298 E 300, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS RELATIVOS AO VOTO SECRETO EM PLENÁRIO).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP ELEICAO MESA DA CMSP VOTACAO NOMINAL DELIBERACAO SESSAO PLENARIA PRESIDENTE CMSP VOTACAO
Assuntos detalhados
VOTO
PLENARIO
MAIORIA SIMPLES
QUORUM
EMPATE
VOTACAO SIMBOLICA
VOTACAO ELETRONICA
ENCERRAMENTO
DISCUSSAO
APROVACAO
VOTO FAVORAVEL
MAIORIA ABSOLUTA
CONSELHEIRO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
NOMEACAO
INDICACAO ( DESIGNACAO )
CARGO
JULGAMENTO POLITICO
PREFEITO
CASSACAO
MANDATO
VOTACAO SECRETA
EXTINCAO
CANDIDATO