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PROJETO DE LEI 590/2016
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS QUADRAS F782, F783, F785, F786, F787 E F789 DO SETOR 079, SITUADO NA SUBPREFEITURA DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS QUADRAS F782, F783, F785, F786, F787 E F789 DO SETOR 079, SITUADO NA SUBPREFEITURA DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DECLARACAO UTILIDADE PUBLICA IMOVEL DESAPROPRIACAO JAGUARE ( DISTRITO ) PEIXE BOI ( RUA ) LEAO MACHADO ( AVENIDA ) CARLOS ALBERTO SOARES DE FREITAS ( RUA ) PAULO DE TARSO CELESTINO DA SILVA ( RUA ) PAQUINHA ( RUA )
Assuntos detalhados
LUIS DE ALMEIDA ARAUJO ( RUA )
JOEL VASCONCELOS SANTOS ( RUA )
IVAN MOTA DIAS ( RUA )
ELENI TELES PEREIRA GUARIBA ( RUA )
ANTONIO JOAQUIM MACHADO ( RUA )
PARQUE MUNICIPAL
JAGUARE ( PARQUE )