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PROJETO DE LEI 583/2016
Autores
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUIR SUBSOLOS ABAIXO DO NÍVEL DO LENÇOL FREÁTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUIR SUBSOLOS ABAIXO DO NÍVEL DO LENÇOL FREÁTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO CONSTRUCAO SUBSOLO LENCOL FREATICO PROFUNDIDADE AUTORIZACAO PAVIMENTO REBAIXAMENTO CONTROLE CARATER PROVISORIO
Assuntos detalhados
RESPONSAVEL
BANCO DE DADOS
DESTINACAO
AGUA
QUANTIDADE
MEIO AMBIENTE
ESTACIONAMENTO SUBTERRANEO
ESTACIONAMENTO
GARAGEM
ALTURA
DANOS
VIZINHANCA
PRAZO
COBRANCA
ESGOTO
GUIAS E SARJETAS
AVALIACAO
REUTILIZACAO
REAPROVEITAMENTO
POCO DE MONITORAMENTO DE AQUIFERO FREATICO
COLETA
DADOS
INFORMACAO
POLUICAO
POLUICAO DA AGUA