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PROJETO DE LEI 58/2016
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS EM UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS EM UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DISTRIBUICAO VAGA DIRETRIZ ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL CADASTRO CRECHE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PERIODO RESPONSAVEL SOLICITACAO
Assuntos detalhados
CRITERIOS
EDUCACAO INFANTIL
ORDENACAO
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
ENSINO MUNICIPAL
INSCRICAO
PROXIMIDADE
PRIORIDADE
DISTANCIA
MATRICULA
TRABALHADOR
MAE
DEMANDA
ORDEM CRONOLOGICA
HABITACAO
ODM2