Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 560/2016
PROMULGADO
Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD
Executivo - FERNANDO HADDAD
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
Aprovada a redação final na 149SO (28/06/2022) DO SUBSTITUTIVO DA(O) SGP
Aprovada a redação final na 149SO (28/06/2022) DO SUBSTITUTIVO DA(O) SGP
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 405SE (07/12/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovada a redação final na 149SO (28/06/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 110SE (01/06/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Nominal.
Observação: SUBST 1/2022 - LIDERANÇA DE GOVERNO
Emendas Aprovadas:
EME 3/2022.
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2022.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FUNCIONAMENTO CONSELHO TUTELAR NORMAS CONSELHEIRO TUTELAR HORARIO DE FUNCIONAMENTO INSTALACOES RECURSOS HUMANOS SERVIDOR VEICULOS ATENDIMENTO PUBLICO
Assuntos detalhados
PLANTAO
REGIME DE TRABALHO
REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA
REMUNERACAO
AFASTAMENTO
SALARIO
PREVIDENCIA SOCIAL
FERIAS
LICENCA
LICENCA MATERNIDADE
LICENCA PATERNIDADE
DECIMO TERCEIRO SALARIO
SUPLENTE
EDUCACAO PERMANENTE
DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
DEVERES
COMPETENCIA
DEFESA
INFRACAO DISCIPLINAR
PENA DISCIPLINAR
ADVERTENCIA
SUSPENSAO
PERDA
CASSACAO
MANDATO
COMISSAO PROCESSANTE DISCIPLINAR
DENUNCIA
MEMBROS
APURACAO
DELIBERACAO
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO
REVOGACAO
LEI 13.116/2001
CRIANCA
ADOLESCENTE
LEI 17.827/2022