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PROJETO DE LEI 550/2016
VETO PARCIAL ACEITO
Autores
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ementa
INSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DA FOME E DE PROMOÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS ALIMENTOS - PMEFSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DA FOME E DE PROMOÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS ALIMENTOS - PMEFSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICA MUNICIPAL DE ERRADICACAO DA FOME E DE PROMOCAO DA FUNCAO SOCIAL DOS ALIMENTOS DIRETRIZ FOME COMBATE ALIMENTOS ALIMENTACAO SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL FUNCAO SOCIAL CONSUMO PERDA
Assuntos detalhados
EXCEDENTE
DESTINACAO
SUSTENTABILIDADE
INCENTIVO
INCENTIVO FISCAL
ISENCAO
IPTU
ISS
COMERCIALIZACAO
DISTRIBUICAO
ARMAZENAGEM
PRODUCAO
QUALIDADE
BENEFICIAMENTO
TRANSPORTE
INDUSTRIA ALIMENTICIA