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PROJETO DE LEI 541/2016
Autor
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA E/OU SEMÁFORO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO ENTORNO DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA E/OU SEMÁFORO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO ENTORNO DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
UNIDADE DE SAUDE POSTO DE SAUDE HOSPITAL FAIXA DE PEDESTRE SEMAFORO SEMAFORO PARA PEDESTRE TRAVESSIA DE LOGRADOURO PUBLICO DISTANCIA INSTALACAO VIA PUBLICA
Assuntos detalhados
PESSOA COM DEFICIENCIA
CONTAGEM REGRESSIVA
PEDESTRE
TEMPORIZADOR
TEMPO
SINALIZACAO SONORA
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE VISUAL
SEMAFORO COM CONTAGEM REGRESSIVA