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PROJETO DE RESOLUCAO 5/2016

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PROMULGADO

Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 03 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO FÓRUM MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL).

Situação
Aprovado em discussão única na 8SE (29/03/2017)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Resolução nº 3/2017 - 29/03/2017

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em discussão única na 8SE (29/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO FUNCIONAMENTO PRAZO PROTECAO AOS ANIMAIS PRAZO INDETERMINADO PRORROGACAO FORUM MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL RESOLUCAO CMSP 03/2015