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PROJETO DE LEI 421/2016
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ÁREA ESPECIAL DENOMINADA PARQUE FRANKLIN ROOSEVELT. (DELIMITADA PELAS RUAS DA CONSOLAÇÃO, AUGUSTA, MATINHO PRADO E OLINDA, SUBPREFEITURA DA SÉ, QUE CONTA COM 18.000M² (DEZOITO MIL METROS QUADRADOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ÁREA ESPECIAL DENOMINADA PARQUE FRANKLIN ROOSEVELT. (DELIMITADA PELAS RUAS DA CONSOLAÇÃO, AUGUSTA, MATINHO PRADO E OLINDA, SUBPREFEITURA DA SÉ, QUE CONTA COM 18.000M² (DEZOITO MIL METROS QUADRADOS).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO AUTORIZACAO CRIACAO CONSOLACAO ( RUA DA ) AUGUSTA ( RUA ) MARTINHO PRADO ( RUA ) FRANKLIN ROOSEVELT ( PRACA ) OLINDA ( RUA ) ( REPUBLICA )
Assuntos detalhados
JOAO GUIMARAES ROSA ( RUA )
FRANKLIN ROOSEVELT ( PARQUE )
PARQUE
PRACA PUBLICA
REPUBLICA ( DISTRITO )
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
ZONA CENTRO