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PROJETO DE LEI 407/2016
PROMULGADO
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 16.513 DE 21/07/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 16.513 DE 21/07/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 52SE (19/09/2017)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 52SE (19/09/2017)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 52SE (19/09/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO DENOMINACAO REVOGACAO LEI 16.513/2016 CEMUCAM ( PARQUE ) LOGRADOURO PUBLICO PARQUE SANTOS DUMONT ( PARQUE ) COTIA ( MUNICIPIO ) MUSEU DA AERONAUTICA DE SAO PAULO
Assuntos detalhados
FUNDACAO SANTOS DUMONT