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VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 16.870/2018 - 15/02/2018

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 102SE (18/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY. Abstenções: DAVID SOARES.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025). Votação Simbólica. Votos contrários: DR. MURILLO LIMA, JANAINA PASCHOAL, MAJOR PALUMBO, MARINA BRAGANTE.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

BRINQUEDO ENGENHEIRO FISCALIZACAO NORMAS PARQUE PARQUE DE DIVERSOES RESPONSAVEL SEGURANCA NORMAS TECNICAS LAUDO TECNICO

Assuntos detalhados

MANUTENCAO REVISAO CONSERTO VISTORIA PARQUE INFANTIL NORMA NBR 14.350

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Processos Apensados

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